Nivia Regina
Coordenação Nacional
Coordenação Nacional
Política de assistência deve ser pública, gratuita e sob gestão dos trabalhadores
HISTORICAMENTE os sistemas de difusão de tecnologia e extensão rural
no Brasil serviram ao grande capital, para possibilitar a ampliação do
mercado de consumo de insumos agrícolas - estimulada principalmente pela
chamada “Revolução Verde” - e o fornecimento de matéria-prima para as
agroindústrias processadoras.
Ao longo do tempo, a extensão rural foi se associando a um novo
modelo tecnológico, baseado não apenas no uso intensivo de insumos
químicos e biológicos industriais e sim na biotecnologia, controlada
pelas empresas transnacionais.
Na luta pela Reforma Agrária e pela construção de outro modelo de
produção e matriz tecnológica, o MST, na crítica a esse sistema de
extensão rural, busca a construção de uma proposta de assistência
técnica para os assentamentos rurais que seja pública, gratuita e com
gestão das organizações dos trabalhadores assentados.
A proposta deve contemplar a orientação técnica nas diversas áreas do
conhecimento e ser compromissada com a Reforma Agrária, abrangendo
todas as famílias assentadas no Brasil.
A assistência técnica – pela qual lutamos e buscamos construir –
precisa romper com a cultura de dominação historicamente aplicada pelos
programas do Estado. Defendemos que os trabalhos devem potencializar a
cooperação, a agroecologia e a organização interna das famílias
assentadas, promover a construção do conhecimento em conjunto com os
trabalhadores/as (prática-teoriaprática), levando em consideração as
condições sociais e culturais de cada região onde é desenvolvido o
trabalho.
A Política de
Assistência Técnica
A realização da assistência técnica nas áreas de assentamentos rurais
se deu de forma diferenciada de acordo com os períodos históricos, que
tiveram diferentes políticas implementadas pelos governos, segundo a
correlação de forças de cada momento.
1) 1984 a 1995: neste período a Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater) foi efetivada pelas agências municipais ou
estaduais das redes Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Emater). A maioria foi construída ideológica e tecnicamente em todo
território brasileiro pelo sistema Empresa Brasileira da Assistência
Técnica e Extesão Rural (Embrater), que deixou sua herança na
metodologia de ação da Ater oficial até hoje, marcada por disputa
ideológica, com ações muitas vezes contra a Reforma Agrária.
2) 1995 a 1997: O governo federal lança a proposta
de assistência técnica para assentamentos rurais denominada “Contacap”,
que teve como laboratório de aplicação alguns estados do Nordeste.
Centrava sua força na capacitação dos assentados, não realizava projetos
do então Procera, que permanecia sobre a outorga das Emater.
3) Governo Fernando Henrique:O governo FHC, em seu
primeiro mandato, formula o Programa Lumiar, com a característica
principal de terceirizar os serviços públicos, respaldando o programa
neoliberal do governo. O Movimento soube explorar as contradições desse
processo, conseguindo em alguns casos contornar as armadilhas e tornar
este programa a primeira experiência de Ater em assentamentos da Reforma
Agrária em nível nacional.
4) Governo Lula:A partir de 2003, abrem-se
expectativas da construção de um programa voltado para o desenvolvimento
dos assentamentos sob a coordenação dos assentados. O Incra construiu
junto aos movimentos sociais e cooperativas um novo programa, que ganhou
o nome de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária
(Ates). Ao longo do tempo, o programa foi se tornando engessado, devido a
um novo marco legal diferente da concepção incial. A reflexão é que
houve uma construção para tirar a Ates do controle político dos
assentados, tornando-a uma política mercantilizada difícil de ser
apropriada.
5) Lei de Ater:No início de 2010, o governo federal
sancionou a lei 12.188, que institucionaliza a Assistência Técnica e
Extensão Rural (Ater) criando a política nacional e o programa nacional
de assistência técnica, tornandoa uma política de Estado. Porém as
organizações detectaram alguns problemas. A lei coloca todos os
beneficiários dentro de uma mesma política, sem diferenciação entre
agricultura familiar, Reforma Agrária e comunidades tradicionais. Além
disso, a participação e gestão social da sociedade civil ao programa
estão limitadas e a lei tem claro direcionamento às entidades públicas,
como as Ematers.
Pensando nossa ação&
Para próximo período, a necessidade é buscar caminhos para a consolidação da nossa concepção de assistência técnica, e buscar mudanças possíveis, ainda dentro do marco legal. No curto prazo, será difícil garantir transformações profundas na lei, mas as condições necessárias para fazer esse enfrentamento devem ser construídas agora.
Para próximo período, a necessidade é buscar caminhos para a consolidação da nossa concepção de assistência técnica, e buscar mudanças possíveis, ainda dentro do marco legal. No curto prazo, será difícil garantir transformações profundas na lei, mas as condições necessárias para fazer esse enfrentamento devem ser construídas agora.
Precisamos garantir os princípios de uma política de Ater pública,
gratuita, não necessariamente estatal, com proposta metodológica e sua
gestão sob controle dos/ as trabalhadores/as organizados. Como a
assistência técnica é uma atividade necessária para desenvolvimento dos
assentamentos, não podemos correr o risco de fortalecer um marco legal
com estrutura rigorosa e ação burocrática dos técnicos.
O governo instituiu na lei o programa de Ater- Pronater, mas não há
elaboração desse novo programa. Precisamos apresentar a diferenciação da
assistência técnica para Reforma Agrária e pressionar para que seja
construída uma proposta específica, trazendo nosso acúmulo do debate,
retomando nossos princípios da cooperação e da agroecologia.
Precisamos nos antecipar e provocar as demandas nas chamadas
públicas, casando com a estratégia para desenvolvimento dos
assentamentos. É importante definir ações que promovam a organização e
fortalecimento da cooperação, da agroecologia, das mulheres, dos jovens;
a agroindustrialização e comercialização.
Devemos construir nacionalmente a formação e capacitação dos nossos
técnicos, com um processo dirigido e coordenado pela militância,
realizado em nível nacional, regional ou local.
Considerando nossa luta por um instrumento de assistência técnica que
rompa com a cultura de dominação historicamente aplicada pelos
programas do Estado, temos que construir lutas para realização de
mudanças nos marcos regulatórios da atual lei e projetar a construção de
uma assistência técnica autônoma, dos trabalhadores para os
trabalhadores.
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