Lei de Ater nº 12.188/2010
A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e a Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER.
Decreto nº 7.215/2010
Regulamenta a lei de Ater.
Portaria MDA nº 35
Portaria MDA 116
Termo de Adesão
Trata da adesão dos Conselhos Estaduais e do credenciamento das entidades de Ater.
Instruções para credenciamento de ATER - Siater
Siater - Sistema de Ater Pública
Para esclarecer dúvidas acerca da Lei de ATER, envie uma mensagem para o endereço ater@mda.gov.br
Fonte: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater
A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e a Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e define os princípios e os objetivos dos serviços de ATER.
Decreto nº 7.215/2010
Regulamenta a lei de Ater.
Portaria MDA nº 35
Portaria MDA 116
Termo de Adesão
Trata da adesão dos Conselhos Estaduais e do credenciamento das entidades de Ater.
Instruções para credenciamento de ATER - Siater
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