O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)
é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (Sinaes). O Enade é realizado pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia
vinculada ao Ministério da Educação (MEC), segundo diretrizes
estabelecidas pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
(Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes.
O Enade é componente curricular obrigatório aos cursos de graduação, conforme determina a Lei nº 10.861/2004.
É aplicado periodicamente aos estudantes de todos os cursos de
graduação, durante o primeiro (ingressantes) e último (concluintes) ano
do curso. Será inscrita no histórico escolar do estudante somente a
situação regular em relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva
participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da
Educação, na forma estabelecida em regulamento.
O Enade tem como objetivo o acompanhamento do processo de
aprendizagem e do desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos
conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do
respectivo curso de graduação. Seus resultados poderão produzir dados
por instituição de educação superior, categoria administrativa,
organização acadêmica, município, estado, região geográfica e Brasil.
Assim, serão construídos referenciais que permitam a definição de ações
voltadas à melhoria da qualidade dos cursos de graduação por parte de
professores, técnicos, dirigentes e autoridades educacionais.
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